REFORMA DO CONGRESSO NACIONAL
Proposta de Iniciativa Popular.
Lei de Reforma do Congresso de 2013 (emenda à Constituição) PEC de iniciativa popular: Lei de Reforma do Congresso (proposta de emenda à Constituição Federal)
1. Fica abolida qualquer sessão secreta e não-pública para qualquer deliberação efetiva de qualquer uma das duas Casas do Congresso Nacional. Todas as suas sessões passam a ser abertas ao público e à imprensa escrita, radiofônica e televisiva.
2. O congressista será assalariado somente durante o mandato. Não haverá 'aposentadoria por tempo de parlamentar', mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil.
3. O Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.
4. Os senhores congressistas e assessores devem pagar por seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.
5. Aos Congressistas fica vetado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período.
6. O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.
7. O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso.
8. Exercer um mandato no Congresso é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não uma carreira. Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas.
9. Cada congressista eleito terá direito a apenas 4 assessores pagos pela União, com salários revistos que não poderão ultrapassar a 20% do salario de Deputado, devendo ainda contribuir normalmente para o INSS e a Previdência Social.
10 - Unificação de Partidos, baseado em apenas 4 possíveis plataformas ideológicas, que se reunam os que pensam de forma Progressista, Liberal, Socialista e Democrata, e assim defenderem de forma clara e concisa e coerente com a ideologia que defendem.
O que realmente vigora no Brasil são SÓ os conchavos políticos. Participar de uma boa coligação é o mais importante para ganhar as eleições e é isso que importa, ATÉ AGORA! Para que esse cenário mude, temos de mudar as regras e as mordomias que mantém os famigerados nas tetas da União!
O que vigora no Brasil é, de fato as "coligações para êxito nas eleições" – não importa se ontem te chamei de ladrão, e fui responsável pelo teu impeachment, hoje posso até te apoiar, vai depender de quão "lucrativo" seja esse apoio!
O país e a população são apenas detalhes que "servem": o país como algo lucrativo e o povo como "palhaços necessários"!
Não importa se a ideologia partidária seja bem distinta da que "terá que apoiar", o válido é ganhar, vencer sempre; quando já estiver "dentro", conseguir mais ministérios ou Diretorias Estatais, especialmente se essas diretorias forem lucrativas e se esses ministérios tiverem importância significativa no cenário nacional – é isso que importa.
Ideologia para que, se o bom mesmo é ganhar dinheiro fácil "representando o povo", tirando desse POVO a possibilidade de ter boa saúde, educação, segurança – qualidade de vida!
Se assumirmos as responsabilidade que temos como sociedade civil e começarmos um movimento, uma onda do Brasil + Brasileiro. se colocarmos em debate essas questões nas rodas de amigos, e passarmos a nos preocupar de fato que somente nossas ações podem mudar o País, e isso só vai acontecer se quisermos fazer mudanças, e nos politizarmos, e participarmos mais do debate inteligente!
A idéia é repassar esta mensagem para um mínimo de vinte pessoas cada um de vocês, em três dias a maioria das pessoas no Brasil receberá esta mensagem.
A hora para esta PEC é agora - Proposta de Emenda Constitucional - é AGORA.
É ASSIM QUE PODEMOS CONSERTAR O CONGRESSO E CONSERTAR O BRASIL.
DEFENESTRAR E INSETIZAR BRASILIA, E COLOCAR LÁ NOVOS ATORES QUE SE DISPONHAM A TRABALHAR REPRESENTANDO OS INTERESSES DO PAÍS.
Depende de nós Brasileiros mudar as regras que mantém os oligarcas da política no poder!
Acabar com esse empreguismo legislativo, essa profissão de deputado, essa falta de cidadania e de valor pela coisa publica!
É hora e de colocar no congresso aqueles que de fato representam e amam o Brasil!
- Movimento Brasil Livre
- Movimento Endireita Brasil
- Movimento Brasil Livre - Joinville
- YABT Brasil
- Folha Política
*agradecimentos a lucidez da Dra Elane Souza Advocacia e ao blog do Noblat pela inspiração.
