Terceirização SIM! Por favor!!
Comecemos pelos argumentos mais recorrentes: os de que a terceirização irá gerar precarização da mão-de-obra e redução salarial.
Alega-se que a terceirização fatalmente reduzirá salários e colocará os trabalhadores em piores condições de trabalho, sujeitos a mais acidentes etc.
Esses argumentos geralmente utilizam estatísticas levantadas por alguma fonte interessada no assunto. O mais famoso até o momento é o documento da CUT intitulado “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”. Tal documento foi repercutido estrondosamente pela Folha, pela Carta Capital e pelo Estadão. O problema é que tal documento é intelectualmente grosseiro.
A pesquisa, financiada por CUT e DIEESE, simplesmente comparou o salário médio de trabalhadores terceirizados e não-terceirizados que exerciam cargos e funções inteiramente distintas.
Atualmente, funcionários terceirizados tendem a ganhar menos justamente porque exercem funções que teriam um salário menor de qualquer forma, fossem terceirizadas ou não.
No Brasil, a terceirização é restrita às “atividades-meio” de uma empresa e não pode chegar ao que se chama de “atividades-fim”. Numa escola, a atividade-fim é exercida pelo professor. Num hospital, a atividade-fim é a do médico. Em ambos os casos, a atividade-meio é a limpeza e a segurança. A atividade-fim, por motivos diversos, tende a render salários maiores para quem a desempenha.
Comparar o salário de um médico com o de um porteiro terceirizado do hospital, e então concluir que o trabalhador terceirizado ganha menos por ser terceirizado é, no mínimo, desonestidade intelectual.
Outro argumento comumente utilizado é a antiga e surrada variação da teoria marxista da exploração: a terceirização seria apenas a busca das empresas por mais lucros à custa dos trabalhadores, e as empresas estariam apenas interessadas em contratar trabalhadores por salários de miséria.
Conquanto seja verdade que as empresas estão obviamente interessadas em reduzir custos -- e, em um ambiente concorrencial, tem necessariamente de ser assim --, a questão a ser respondida é: por que elas não deveriam fazer isso?
Por trás desta crítica, há vários preconceitos.
Em primeiro lugar, a ideia de que custos menores para empresas é algo ruim. Além do fato de que custos baixos permitem maior acúmulo de capital — o que possibilita mais investimentos e mais contratações —, falta explicar como que custos de contratação menores podem ser ruins para pessoas à procura de emprego.
Em segundo lugar, tal crítica parte do princípio de que um empreendedor optar voluntariamente por um modelo que reduz seus custos é algo moralmente repreensível.
Em terceiro lugar, tal crítica parte do princípio de que um arranjo de custos altos poderia ser mantido sem qualquer resultado negativo para as empresas, independentemente do cenário econômico. Ora, isso não existe no mundo real. Ou o empreendedor mantém o mesmo quadro de funcionários a um custo menor; ou ele mantém os salários altos, mas reduz o quadro de funcionários.
O que várias pessoas simplesmente não aceitam é que, no Brasil, a terceirização foi justamente o oxigênio criado para que várias empresas pudessem se manter vivas em meio à asfixiante legislação tributária e trabalhista. Ou elas terceirizavam ou quebravam. A terceirização não foi um mero capricho de empresários ou uma conspiração maquiavélica para empobrecer a classe operária. Foi simplesmente uma saída para se manterem vivos.
Adicionalmente, muitas pessoas tratam o tema como se, da noite para o dia, todas as empresas fossem trocar seus empregados por terceirizados. Só que há uma lógica de mercado que explica por que, em muitos casos (talvez na maioria dos casos), não faz sentido econômico uma empresa terceirizar sua atividade-fim: tal terceirização implicaria, por definição, que a empresa contratada para realizar tal atividade possui a capacidade de realizar exatamente o negócio da contratante, e, portanto, poderia ela própria operar em tal ramo.
Só que, ironicamente, isso tende a ser menos verdade em setores em que não há livre entrada de novas empresas, isto é, naqueles setores mais regulados pelo governo.
Nestes setores — por exemplo, empresas telefônicas —, justamente por estarem blindados da concorrência e por serem protegidos por agências reguladoras, a qualidade das atividades-fim tende a ser baixa, de modo que sua terceirização — que também não exigirá muita qualidade — se torna perfeitamente viável.
Ou seja: talvez a terceirização de atividades-fim se dê de maneira mais intensa em setores muito regulados ou controlados pelo governo.
Portanto, se você eventualmente perder seu emprego em uma atividade-fim para um trabalhador terceirizado, tenha o cuidado de observar se, por trás disso, não está justamente o fato de que você trabalhava em um setor protegido das leis de mercado pela mão visível do governo.
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